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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2022 - 12:10

Brasil é considerado um dos piores países para se aposentar

Reformas na Previdência que deveriam auxiliar, pioram ainda mais as perspectivas para o futuro
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2022 - 12:18

TJSP confirma colação de grau antecipada de aluna de curso de Medicina

Medida atende regras definidas durante pandemia.
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2022 - 19:12

Proposta altera competências da Justiça em causa contra Previdência

Texto permite que a Justiça estadual julgue a causa quando não houver vara federal na comarca.
Doutrina » Consumidor Publicado em 26 de Novembro de 2021 - 17:39

As grandes liquidações de final de ano e o Código de Defesa do Consumidor

Por Andrea Teichmann Vizzotto.
Doutrina » Consumidor Publicado em 10 de Dezembro de 2020 - 11:55

Direito do consumidor no setor de telecomunicações

Neste artigo são apontados os principais direitos do consumidor no setor de telecomunicações.
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2020 - 10:49

Prescrição para execução individual em ações civis públicas contra plano de saúde é de cinco anos

O colegiado manteve decisão da relatora, ministra Isabel Gallotti, que aplicou entendimento no sentido de que, na falta de previsão legal sobre o assunto, utiliza-se o mesmo prazo previsto para as ações populares.
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2019 - 13:44

OAB é admitida para defender a lei que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia

Movida pela Associação Magistrados Brasileiros (AMB), a ADI questiona a constitucionalidade das normas constantes na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) que dizem respeito à criminalização da violação das prerrogativas da advocacia. Mello é o relator da ADI.
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2019 - 09:56

Mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2018 - 15:46

Irmãos que enviaram carta-bomba a advogado são condenados por tentativa de homicídio

O caso aconteceu em 2016 e o causídico ficou gravemente ferido.
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2018 - 16:54

Advogado pagará litigância de má-fé e honorários à reclamada por auxiliar autora com “pedidos absurdos”

Causídico foi condenado solidariamente em sentença da JT/SP.
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2017 - 12:08

Empresa de RH é condenada por incluir motorista em “lista suja” de trabalhadores que ajuizaram ação

Empregados que testemunhavam contra as empresas também eram incluídos no banco de dados.
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2016 - 11:39

Projeto de Lei iguala tratamento protocolar entre advogados, juízes e promotores

O PL altera o artigo 6º da Lei 8.906/98 (Estatuto dos Advogados), dispondo sobre a forma de tratamento dispensada aos Advogados.
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2015 - 09:58

Tumulto em reunião da OAB de São Paulo tem até boletim de ocorrência

Dois advogados dizem que foram agredidos por colegas durante a reunião e registraram Boletim de Ocorrência
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2015 - 09:23

Consumidora constrangida ao tentar adquirir celular pelo preço anunciado deve ser indenizada

A empresa alegou que a promoção havia terminado um dia antes da autora ir até a loja, porém, o preço ainda não havia sido retirado da prateleira
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2014 - 10:53

Juiz da Lava Jato multa Google e bloqueia R$ 2 milhões

Filial da empresa no Brasil foi obrigada a pagar 500.000 reais por não ter interceptado contas do gmail durante investigações sobre negócios de doleira
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2014 - 09:33

Ciclista deve ser indenizado por queda em via pública

O município de Montes Claros foi condenado a indenizar em R$ 5 mil por danos morais, um ciclista que se acidentou em via pública
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2014 - 14:15

Agentes públicos devem deixar cargos até sábado para disputar eleições

Regra não vale para a presidente da república e governadores que se candidatarem à reeleição
Notícias Publicado em 05 de Março de 2014 - 19:00

Deputados analisam novas regras definidas pelo TSE para eleições deste ano

Tribunal Superior Eleitoral aprovou três resoluções com novas regras para as eleições
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 11:30

Dilma sanciona Lei do Mais Médicos

Lei garante a contratação de profissionais brasileiros e estrangeiros para atuar no Sistema Único de Saúde (SUS) em regiões com déficit de atendimento
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2013 - 10:00

Envio de spam pelo Facebook dá multa na Itália

As regras fazem parte das novas diretrizes aprovadas pela autoridade italiana responsável por proteger o direito à privacidade

Exibindo resultado de 4261 até 4280 de um total de 25323

Reformas na Previdência que deveriam auxiliar, pioram ainda mais as perspectivas para o futuro

Medida atende regras definidas durante pandemia.

Texto permite que a Justiça estadual julgue a causa quando não houver vara federal na comarca.

Por Andrea Teichmann Vizzotto.

Neste artigo são apontados os principais direitos do consumidor no setor de telecomunicações.

O colegiado manteve deci​são da relatora, ministra Isabel Gallotti, que aplicou entendimento no sentido de que, na falta de previsão legal sobre o assunto, utiliza-se o mesmo prazo previsto para as ações populares.

Movida pela Associação Magistrados Brasileiros (AMB), a ADI questiona a constitucionalidade das normas constantes na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) que dizem respeito à criminalização da violação das prerrogativas da advocacia. Mello é o relator da ADI.

A decisão foi unânime.

O caso aconteceu em 2016 e o causídico ficou gravemente ferido.

Causídico foi condenado solidariamente em sentença da JT/SP.

Empregados que testemunhavam contra as empresas também eram incluídos no banco de dados.

O PL altera o artigo 6º da Lei 8.906/98 (Estatuto dos Advogados), dispondo sobre a forma de tratamento dispensada aos Advogados.

Dois advogados dizem que foram agredidos por colegas durante a reunião e registraram Boletim de Ocorrência

A empresa alegou que a promoção havia terminado um dia antes da autora ir até a loja, porém, o preço ainda não havia sido retirado da prateleira

Filial da empresa no Brasil foi obrigada a pagar 500.000 reais por não ter interceptado contas do gmail durante investigações sobre negócios de doleira

O município de Montes Claros foi condenado a indenizar em R$ 5 mil por danos morais, um ciclista que se acidentou em via pública

Regra não vale para a presidente da república e governadores que se candidatarem à reeleição

Tribunal Superior Eleitoral aprovou três resoluções com novas regras para as eleições

Lei garante a contratação de profissionais brasileiros e estrangeiros para atuar no Sistema Único de Saúde (SUS) em regiões com déficit de atendimento

As regras fazem parte das novas diretrizes aprovadas pela autoridade italiana responsável por proteger o direito à privacidade

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O colegiado manteve decisão da relatora, ministra Isabel Gallotti, que aplicou entendimento no sentido de que, na falta de previsão legal sobre o assunto, utiliza-se o mesmo prazo previsto para as ações populares.